4 de junho de 2020

Termos e Condições

O presente instrumento particular de “Termo e Condições de Uso da DNCE” (“Termos e Condições”) regula os direitos e obrigações relacionados aos serviços oferecidos pela DNCE, celebrado entre DIEGO NEI DE BRITO SANTOS CONSULTORIA EMPRESARIAL – ME, pessoa jurídica de direito privado, endereço comercial Alameda Salvador 1057, Salvador Shopping Business, Torre America, sala 912, Costa Azul, Salvador/BA, CEP 41.820-790, inscrita no CNPJ sob o No. 23.724.502/0001-60, doravante denominada “DNCE” e você, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” ou “Visitante”, concordam:

Treinamentos Abertos

I – Definições

  • “Acesso”: Significa acessar, utilizar, visualizar o conteúdo ou a obtenção de informações no site;
  • “Condições”: Refere-se a informações adicionais referentes ao treinamento específico;
  • “Termos e Condições” ou “Termos”: Refere-se a este documento;
  • “Educador” ou “Autor”: Um professor credenciado com certificado, faculdade, conhecimento específico ou universidade;
  • “Pasta de Exercício”: Se refere aos exercícios preparados pelos autores (alguns cursos não possuem pasta de exercício) para uso com os vídeos de treinamento e outras mídias;
  • “Biblioteca de Treinamento Online” ou “Curso Online”: Dados baseado em assinatura de obras audiovisual que está disponível através do site;
  • “Cliente” refere-se a qualquer pessoa ou entidade que compra ou usa um dos nossos treinamentos;
  • “Usuário”: refere-se a qualquer pessoa que acessa o site;
  • “Site”: Refere-se ao site mantido na World Wide Web pela DNCE, disponível em https://dnce.com.br, englobando todo conteúdo contido pelo mesmo;
  • Conteúdo: Refere-se a qualquer material, treinamento, aula, imagem, apostila ou vídeo disponibilizado pela DNCE seja em seu site, sala de aula ou em site de terceiros.

II – Acesso Limitado

A DNCE concede a cada aluno uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar o conteúdo e as informações disponíveis na biblioteca de treinamento online ou cursos online individuais de acordo com as disposições contidas, e sem prejuízo do pagamento das taxas aplicáveis à subscrição e adesão a estes Termos de Uso. A duração da licença varia de acordo com o treinamento oferecido, tendo duração mínima igual à duração do curso. Cada assinante pode acessar cada aula do curso quantas vezes desejar na biblioteca de treinamento online ou curso online individual. Se a licença do assinante termina, o mesmo fica sem ter acesso à biblioteca de treinamento online ou curso online individual.

III – Conduta Proibida e Responsabilidade do usuário

O usuário concorda expressamente de não realizar, as seguintes condutas:

    1. Transmitir, instalar, carregar ou transferir qualquer vírus, propaganda, comunicação ou outro item ou processo para o site que de alguma forma afete o uso ou o serviço do site, ou prejudiquem a DNCE, seus usuários, clientes, computadores, site, servidores ou bases de dados;
    2. Realizar download, salvar, imprimir ou reter a informação e os conteúdos disponíveis no site, quando não autorizado;
    3. Fornecer seu login de acesso ou permitir a terceiros o acesso à biblioteca de treinamento online ou curso online individual;
    4. Copiar, modificar, fazer engenharia reversa, desmontar, redistribuir, republicar, modificar, criar trabalhos derivados, ceder, licenciar, transferir ou adaptar a qualquer software, informação, texto,  contreúdo, treinamento, gráficos, código fonte ou código HTML, ou outros conteúdos disponíveis no site ou disponibilizados pela mesma em sites de terceiros;
    5. Remover ou modificar quaisquer direitos autorais, notificações legais ou outras notações de propriedade dos conteúdos disponíveis no site;
    6. Transferir o conteúdo do site para outra pessoa através de link ou utilizam tecnologia de navegação semelhante ao conteúdo do site;
    7. Violar ou tentar violar a DNCE em seus mecanismos de segurança, o acesso de quaisquer dados ou servidor;
    8. Envolver-se em qualquer outra conduta que viola a Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e demais leis da República Federativa do Brasil;
    9. Usar qualquer dispositivo (como um rastreador de “web” ou outro mecanismo de recuperação automática) ou outros meios com a intenção de coletar de informações de dados dos outros usuários que acessam o site;
    10. Usar o site para violar a propriedade intelectual de terceiros, a personalidade, a publicidade ou a confidencialidade dos direitos humanos. Download, upload, exibir, publicar, executar, criar obras derivadas, transmitir ou distribuir informações ou conteúdo em violação dos direitos de terceiros de propriedade intelectual;
    11. Adulterar sua identidade ou informações pessoais ao acessar o site; forjar qualquer TCP/IP packet header;
    12. Disponibilizar material obsceno, ofensivo, difamatório, sujos, violentos, pornográficos, abusivos, ameaçadores, ofensivos, homofóbicos, transfóbicos, racistas ou ilegal no site e/ou enviar comunicação que defende ou incentivem a condutas descritas acima;
    13. Realizar anúncios de bens ou serviços no site;
    14. Fornecer serviço através de links patrocinados e/ou programas de associados;

Para garantir que os usuários do site não se engajem em conduta proibida, a DNCE reserva o direito de monitorar o uso do site e se reserva o direito de revogar ou negar o acesso à biblioteca de treinamento online ou curso online individual para qualquer pessoa ou entidade cuja utilização irá gerar conduta proibida.

IV – Garantias Limitadas

A DNCE  garante o acesso a todos os usuários habilitados à biblioteca de treinamento online ou curso online individual, mas não oferece qualquer garantia de que seu hardware, o software dos equipamentos de telecomunicações e/ou serviço de Internet seja compatível ou suficiente para acessar o conteúdo. O usuário deve documentar o problema (através de screenshot e se possível código de erro) e informar a DNCE o problema ocorrido. Caso não seja possível solucionar o problema ou seja da vontade do cliente, poderá solicitar cancelamento no prazo de 07 (sete) dias a contar da aquisição do curso, desta forma garantindo a devolução de 100% do valor investido no curso. Caso não seja obedecido o referido prazo, a DNCE não será obrigada a honrar esta garantia. A DNCE fará todos os esforços comercialmente razoáveis para consertar, substituir ou devolver o curso no âmbito da garantia prevista no prazo de (30) trinta dias. Qualquer modificação que venha a ser feita pelo usuário no curso e que venha a prejudicar o desenvolvimento do mesmo fará com que haja o término da garantia.

V – Responsabilidade e limitação de responsabilidade por parte da DNCE

A DNCE não garante qualquer resultado específico do uso do curso ou site. O USO DESTE SITE É POR SUA CONTA E RISCO e qualquer conteúdo que você baixar é baixado ao SEU CRITÉRIO. A DNCE não se responsabilizará civil ou penalmente em razão de eventuais danos, morais ou materiais, causados pelas obras inseridas no site, sejam esses danos causados a outros usuários cadastrados ou a terceiros que porventura não estejam cadastrados como usuários da DNCE. Nenhum revendedor, agente ou empregado da DNCE está autorizado a fazer qualquer modificação, extensão ou adiantamentos a essas garantias. A DNCE se isenta de todas as garantias e não terá nenhuma responsabilidade por danos superiores decorrentes ou relacionados a quaisquer serviços de suporte para o USO DO SITE.

VI – Direitos autorais e marcas registradas

A DNCE deve manter todos os direitos mundiais da propriedade intelectual e do site, incluindo mais não limitado a marcas registradas, marcas de serviço, marcas comerciais, invenções, ideias, segredos comerciais, o código-fonte, o código HTML, o “look and feel” do site, as combinações de cor, layout, e todos os outros elementos gráficos, e os direitos autorais relativos ao seu conteúdo original. Você deve presumir que tudo que você lê ou vê no site é protegido por direitos autorais, marcas registradas ou outra proteção de propriedade ou licenciados pela DNCE. Exceto se expressamente declarado no site ou nestes Termos, nada que você ler ou ver no site ou na biblioteca de treinamento online ou curso individual online pode ser copiado, reproduzido, modificado, distribuído, transmitido, publicado, exibido ou executado para fins comerciais sem o consentimento prévio por escrito da DNCE, salvo nos casos previstos nestes Termos. Não há no presente termo a licença expressa ou implícita para a utilização de qualquer marca da DNCE. A violação do direito do produtor e do distribuidor sobre as aulas e cursos é crime, sendo punidos na forma da lei (art. 184 do Código Penal).

VII – Transferência de Materiais

A DNCE pode desenvolver materiais de treinamento (pasta de exercício, apostilas, slides, e-books) que serão disponibilizados para download no site para alunos habilitados. Você não tem permissão para capturar streaming de vídeos ou realizar download de vídeo a partir do site, a não ser quando os links para download estiverem disponível e indicados pela DNCE.

VIII – Indenização

O Usuário se compromete, caso seja envolvido em denúncias de irregularidades ou infrações a direitos de terceiros, a desobrigar a DNCE de eventuais litígios em razão do dano que causou. Sendo a DNCE responsabilizada por quaisquer danos morais ou materiais em virtude de inclusão irregular e danos a terceiros, a DNCE irá promover ação de indenização contra o usuário que aceita, desde já, a arcar com todas as custas processuais e honorários advocatícios resultantes dessa ação judicial.

IX – Transferências para outros Cursos

É permitido ao aluno que ainda não iniciou o curso em que se inscreveu solicitar à DNCE a transferência de seu acesso do curso originalmente adquirido para outro curso de carga horária e valor iguais.

Caso o Cliente justifique e comprove a necessidade de transferir sua inscrição, a DNCE permite que o aluno tenha acesso ao treinamento na turma subsequente à qual foi originalmente inscrito, sem custos adicionais para o aluno. A não realização do curso/treinamento após a transferência de turma constitui abandono por parte do aluno e isenta a DNCE de quaisquer responsabilidades ou deveres para com o Cliente.

A DNCE não realiza a transferência de um aluno para cursos presenciais diferentes daquele em que originalmente foi inscrito, independente do seu valor e carga horária.

A DNCE não realiza a transferência de um aluno para cursos online quando a carga horária e o valor do curso diferem.

X – Prazo e Rescisão dos serviços prestados pela DNCE

Passado o 8º dia após a aquisição, o Cliente não terá direito ao exercício do arrependimento e restituição de qualquer valor, e ainda será responsável pelo pagamento integral do curso se ainda não o integralizou totalmente.

O Cliente declara ciência que os planos de assinatura ou curso individual online disponibilizados pela DNCE são estruturados de forma a atingir o melhor aproveitamento, de forma que poderão ser disponibilizados e entregues de forma modular e gradativa, ou seja, unidades ou módulos tornam-se disponível após um tempo determinado, entendido como ideal para o aprendizado do conteúdo daquela unidade, seguindo a prática já bem sucedida de ensino à distância (EaD) e que tal metodologia está dentro das expectativas de aprendizado e de utilização do Usuário, não constituindo causa para a desistência do contrato ou a interrupção de pagamento de valores porventura devidos.

A DNCE também pode cancelar o acesso a biblioteca de treinamento online ou curso online individual sem aviso prévio, quando verificar que você violou o presente termo.

Se ainda ficou alguma dúvida relacionado a prazo e rescisão dos serviços prestados pela DNCE, basta enviar um e-mail para contato@dnce.com.br com assunto “Questionamentos: Termo e Condições”.

Informações de Inscrições

A DNCE processa pagamentos através das plataformas PagSeguro e Juno, que coleta as informações dos visitantes necessárias para o processo de pagamento.

Quando você compra de nós, solicitamos que forneça informações, incluindo seu nome, endereço de faturamento, endereço de e-mail, número de telefone, detalhes do cartão de crédito/pagamento e informações opcionais da conta, como nome para certificado. Usaremos estas informações para fins, como:

    • Enviar para você informações sobre sua conta e pedido
    • Responder às suas requisições, incluindo estornos e reclamações
    • Processa de pagamentos e previne fraudes
    • Cumprir com todas as obrigações legais que tenhamos, como o cálculo de taxas
    • Enviar para você mensagens de marketing, se você optar por recebê-las

Também usaremos cookies para acompanhar o conteúdo do carrinho enquanto você navega no nosso site.

As informações mantidas pela DNCE do formulário de inscrição não são disponibilizadas para terceiros.

A DNCE não se responsabiliza por vazamentos de dados provenientes dos servidores da MailerLite, PagSeguro ou Juno.

A política de privacidade do PagSeguro pode ser encontrada em https://sobreuol.noticias.uol.com.br/normas-de-seguranca-e-privacidade.html.

Quem em nossa equipe tem acesso

Apenas o administrador do site e a diretoria tem acesso às informações mantidas pela DNCE e pelos serviços que a mesma utiliza para o funcionamento do site.

Os instrutores dos treinamentos ministrados tem acesso aos nomes, e-mails e telefones para melhor gerenciar a comunicação com os inscritos.

Por quanto tempo mantemos os seus dados

Se você deixar um comentário, o comentário e os seus metadados são conservados indefinidamente. Fazemos isso para que seja possível reconhecer e aprovar automaticamente qualquer comentário posterior ao invés de retê-lo para moderação.

Dados de inscritos são mantidos indefinidamente, para confirmação de informações de certificados.

Dados de mensagens, sejam estas iniciadas via chat do Tawk.To ou formulário de mensagens são armazenadas por 5 (cinco) anos. Dados de contato (nome, e-mail, telefone e motivo da comunicação) são armazenadas indefinidamente, na base de dados de contatos da DNCE.

Spam

Odiamos spam tanto quanto você. Só enviamos os e-mails necessários e apenas quando necessário. ♥

Diego Nei de Brito Santos
Sócio-Diretor
DNCE
CNPJ 23.724.502/0001-60
Salvador, 04 de maio de 2020

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